Por entendimento do governo, comissionados terão mais uma semana

Segundo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o governo municipal teria que exonerar até esta sexta-feira 225 servidores comissionados de sua estrutura administrativa e base de frente de obras.

Mas a Prefeitura entendeu, após entendimento da equipe de governo, que a administração municipal tem o prazo até dez de agosto para fazer as exonerações, sob pena de punição dos responsáveis se a ordem não for obedecida, até o dia dez, contando o prazo a partir da publicação e não da sentença.

A decisão é complexa, pois terão de ser extintos os 225 cargos os 330 cargos em comissão vinculados à Prefeitura de Franca. 

O julgamento ocorreu em junho e foi dado prazo para o governo extinguir os cargos, com as consequentes exonerações dos ocupantes das funções, nomeados em funções como diretor, gerente ou coordenador de alguma unidade ou seção.

O entendimento da Justiça é que os cargos deveriam ser ocupados por funcionários concursados e não comissionados por conterem atribuições técnicas. A situação ainda foi reportada ao Ministério Público e eventual improbidade será apurada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Mas o problema é que o governo necessita dos cargos, importante tanto do aspecto de gestão como político, afinal, todos ficam vinculados diretamente à administração. E a recriação, por meio de um novo projeto de lei, é inevitável.

O Executivo não se manifesta a respeito da linha de conduta em relação à elaboração de um novo projeto. A sugestão do vereador Corrêa Neves Júnior (PSD), de contratar uma empresa especializada, não foi acatada pela administração, até pela geração desnecessária de custos.