Por iniciativa do governador Márcio França (PSB), no dia 12, prevê que em todos os programas habitacionais e ações de política habitacional do Estado, mulheres tenham prioridade quanto à titularidade da posse de moradias.
E o benefício inclui situações de separação. No caso, a propriedade ficará no noe da mulher. Exceção somente nos casos que o homem tiver a guarda dos filhos. A lei tem a ver com a sociedade atual, onde muitas mulheres são as chefes de família.
Outro fato é que as mulheres geralmente têm prioridade para evitar situações de vulnerabilidade dos filhos que geralmente ficam com elas, o que acontece com mais frequência em separações nas famílias de baixa renda.
Fora dos limites do Estado, a legislação nacional já prevê desde 2009 a prioridade da titularidade das mulheres nas moradias dos programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.
