O Ministério Público de Franca abriu Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar eventual improbidade administrativa do vereador Pastor Palamoni, do PSB. O vereador utilizou carro oficial, no último sábado, para participar da convenção estadual de seu partido, em São Paulo.
O promotor Paulo César Borges inclui no procedimento o recebimento de diária e utilização de motorista da Câmara. Ele afirma que o partido possui de dotação própria, advinda do fundo partidário, para este tipo de evento, “sem qualquer vinculação aos objetivos e finalidades de representação parlamentar, na Câmara Municipal”.
Palamoni já anunciou, nesta segunda-feira, que fará a devolução de R$ 832 relativos à sua diária, do motorista e gasto com combustível para a viagem. O vereador disse “que não houve ilegalidade” na viagem, que foi aprovada pelo administrativo da Câmara, mas que faria a devolução “pelo mal estar causado” pelo fato.
A devolução não impediu a abertura de procedimento pelo MP, que solicitou à Câmara a relação de todos os gastos da viagem e notificou o vereador Palamoni para prestar esclarecimentos na Promotoria, no próximo dia 22, às duas horas da tarde.
Colega de partido de Palamoni, o vereador Claudinei da Rocha, num primeiro momento, não foi citado pelo Ministério Público. Ele também esteve na convenção com recursos públicos, ocupando outro carro da Câmara, e, como Palamoni, se propôs a devolver o valor de aproximadamente R$ 430.
