Entrou como urgência, na Câmara dos Vereadores, o projeto de lei proposto pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) que institui o PPDV – Programa Permanente de Desligamento Voluntário – para servidores públicos da administração direta, ou seja, servidores concursados da Prefeitura de Franca.
Se aprovado pela Câmara e implantado na Prefeitura, o programa permitirá que funcionários públicos deixem o serviço público sem os prejuízos inerentes a um pedido de demissão. “O projeto tem por objetivo possibilitar melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização da Administração e auxiliar o equilíbrio das contas públicas”, explica o prefeito.
O projeto visa oferecer incentivos para desligamento voluntário aos empregados públicos da administração direta, que contam com estabilidade mas não queiram mais continuar sua carreira.
Poderão aderir ao PPDV os servidores públicos que preencham uma das seguintes condições: I – Aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social; II – Incorporação de cargo em comissão ou função gratificada; III – Readaptação de função; IV – Vinte anos de tempo de serviço para a Prefeitura Municipal de Franca.
