Três empresas são acusadas de concentrar 155 dos 328 leilões do Detran

​Três leiloeiros são responsáveis por realizar metade dos leilões de veículos apreendidos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) em 2018. O resultado dos sorteios públicos é alvo de contestação de concorrentes, que reclamam de suposto favorecimento. 

O Detran nega irregularidades, mas afirma estudar mudanças nas regras para “oferecer mais qualidade ao público consumidor e aumentar a concorrência”.

Para vender automóveis sob sua custódia, o órgão contrata um leiloeiro oficial (pessoa física) inscrito na Junta Comercial de São Paulo e com cadastro na autarquia. 

Hoje, há 122 considerados aptos, de acordo com o Detran. Levantamento com base em editais publicados, porém, mostra que ao menos 155 de 328 leilões deste ano (ou 47,2%) ficaram com três pessoas: Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira, Edirlei Fernandes e Joel Augusto Picelli Filho.

Em comum, o trio opera as vendas por meio da plataforma Sumaré Leilões. Outros 11 sites chegaram a realizar leilões do Detran em 2018. Para comparar, o segundo colocado fez 52. 

O terceiro, 30. Só essas três plataformas somam 75% dos leilões, mas envolvem sete leiloeiros – menos de 6% do total de habilitados. Em tese, se houvesse rodízio, a média seria de 2,6 leilões para cada pregoeiro.

Nos sites, carros e motocicletas são negociados por preços diversos: de menos de R$ 1 mil a mais de R$ 29 mil. 

No da Sumaré Leilões, por exemplo, os compradores podem encontrar mais de 500 lotes disponíveis (automóveis ou sucatas) em uma única cidade, como Campinas. Por regra, o leiloeiro oficial contratado pelo Detran recebe 5% do valor de cada arremate.

Sorteio

Só um dos editais era para a capital. Na Grande São Paulo, litoral ou interior, o processo de escolha do leiloeiro envolve a formação de uma lista quíntupla, indicada pela autoridade de trânsito da região, que deve justificar os nomes em “despacho fundamentado”, segundo portaria do Detran.

Depois, é feito o sorteio entre os cinco. “São sempre os mesmos nomes”, diz o leiloeiro Gustavo Reis, que afirma estar habilitado desde 2010, mas ter feito apenas um leilão no período. “Uma administração pública não tem de direcionar ou favorecer ninguém, mas, sem sombra de dúvidas, é isso que os números mostram.”

Reis chegou a impetrar um mandado de segurança contra uma série de sorteios realizada pelo Detran no dia 18 de julho. Em 52 listas de um total de 63 leilões (ou 82,5%), foram incluídos os mesmos cinco nomes, entre os quais o trio da Sumaré Leilões, conforme publicação no Diário Oficial. O pedido foi negado pela Justiça.

Sob condição de anonimato, outros dois pregoeiros também afirmaram ao Estado não conseguir participar da maioria das seleções, embora estivessem cumprindo as exigências estabelecidas pelo Detran. “Já estivemos algumas vezes no Detran pedindo esclarecimento sobre os critérios da lista quíntupla, mas nunca obtivemos resposta”, diz Eduardo Jordão, presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo. “O Detran deveria criar uma regra para atender todos.”

Falando em tese, o advogado Adib Kassouf Sad, especialista em Direito Administrativo, diz que as razões para a inclusão de um grupo em listas de sorteio devem estar “absolutamente demonstradas”. “Os critérios devem ser explicados de forma satisfatória, ou não seriam transparentes”, afirma.

Leiloeiros

Moretto, Fernandes e Picelli Filho negam que haja favorecimento. “Não é uma questão de direcionamento, mas de capacidade produtiva. Estamos comparando uma empresa com quase cem funcionários com escritórios de apenas três”, diz Picelli Filho.

“Os outros não conseguem atender à demanda”, completa Fernandes, que cita o problema de lotação de pátios, caso o responsável não opere as vendas corretamente. Ambos dizem ainda que o Detran teria elaborado relatório sobre todos os leiloeiros. O órgão, porém, não cita o suposto documento, quando questionado sobre os critérios para indicação nas listas.

Em nota, Moretto afirma que as listas considerariam, entre os critérios, a região em que cada profissional atua, além do “histórico positivo de leilões realizados” e da “capacidade técnica e operacional”. Segundo ele, “a suposta acusação de direcionamento” viriam de “inverdades que visam a exclusivamente denegrir a atuação exercida pelos leiloeiros “.

‘Credenciados não demonstram interesse’

Em nota, o Detran afirma que a grande concentração de leilões acontece porque os concorrentes credenciados não “demonstram oficialmente” interesse. “As listas refletem o interesse manifestado pelos leiloeiros de participarem de leilões nos referidos municípios”, diz o órgão. Os outros critérios seriam ter acesso a recursos tecnológicos (plataforma digital) para realizar o leilão e atender às normas e aos prazos na realização de leilões passados.

O departamento afirma que as listas quíntuplas são publicadas no Diário Oficial antes dos sorteios, que, por sua vez, ocorrem na presença dos leiloeiros. “O despacho fundamentado (justificativa dos nomes) ocorre se houver mais do que cinco leiloeiros pleiteando o serviço, pois deverá haver uma seleção em que alguns serão preteridos.”

O último cadastro de leiloeiros foi feito em 2014. “Há testes em andamento e estudos para nova portaria”, completa o Detran. “O objetivo da revisão é oferecer mais qualidade ao público consumidor e aumentar a concorrência, uma vez que essa modalidade permite a participação de qualquer cidadão em qualquer local do País pela internet.”