Orientações sobre idade mínima na educação infantil saem até setembro

Após decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre idade mínima para ingresso na educação
infantil e no ensino fundamental, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai
divulgar até meados de setembro orientações para escolas e sistemas de ensino
sobre a idade correta para a matrícula das crianças.

Escolas públicas
aguardam as definições para orientar os responsáveis pelos estudantes. As
escolas particulares, que, em sua maioria, encerram até o próximo mês o
processo de matrícula, adiantam que não devem adotar as medidas em 2019.

O parecer com as orientações deverá ser definido pelo CNE até o
dia 14 de setembro. Em nota, o conselho adianta que vai reafirmar as
orientações que vem dando nos últimos anos, de que as crianças que já estejam
frequentando alguma etapa da educação infantil ou o primeiro ano do ensino
fundamental não sejam prejudicadas e que continuem sem interrupção ou retenção o
seu percurso, mesmo que façam aniversário depois de 31 de março.

Já as crianças que
vão ingressar na educação infantil ou no primeiro ano do ensino fundamental sem
ter frequentado escola anteriormente devem seguir a data de 31 de março.
No último dia 1º, o STF decidiu manter a validade da norma que definiu a idade
mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas
públicas e particulares.

Por maioria de
votos, a Corte julgou constitucionais resoluções editadas pelo CNE em 2010. As
regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode
feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do
ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar
na educação infantil até completar o critério. A decisão vale também para o
ingresso de crianças de 4 anos na pré-escola. Da mesma forma, podem ingressar
na etapa apenas aqueles com a idade completa até 31 de março.

Escolas
particulares

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) orienta as
unidades de ensino a manter o planejamento das matrículas e a seguir as
orientações já vigentes em cada estado, respeitando também as decisões
judiciais. Segundo o presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira, o processo de
matrícula das escolas privadas vai geralmente até setembro. “Nossos advogados
se reuniram e, como ainda há muita coisa a ser discutida e o setor produtivo
não pode esperar, é preciso trabalhar. Orientamos as escolas a manter as regras
vigentes. Há um entendimento de que deve haver uma transição”.

Em nota, a entidade
diz que entende que ainda há dúvidas e que o STF não se pronunciou sobre a
forma de solução de eventual conflito entre normas gerais oriundas do CNE e
normas específicas previstas em legislação estadual ou municipal, validamente
editadas pelas assembleias legislativas e câmaras de Vereadores em cada estado
e município. A corte também não se posicionou sobre os efeitos de sua decisão
diante das medidas judiciais transitadas em julgado.

Na nota, a Fenep acrescenta que aguarda a publicação dos
acórdãos do STF e que as orientações poderão mudar: “quaisquer conclusões e
orientações aqui oferecidas serão objeto de nova reflexão e ponderação, no
momento em que o texto integral das decisões seja oficialmente publicado”.

Escolas
públicas

A orientação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime) é de que os municípios, que são responsáveis pela maior parte
das matrículas na educação infantil e ensino fundamental, aguardem as
orientações do CNE. “A maioria dos municípios já adota a resolução, já faz
matrícula do aluno na idade correta, até 31 de março. Isso não vai gerar nenhum
grande problema porque a maioria já trabalha dessa forma”, diz o presidente da
Undime, Alessio Costa Lima.

Para ele, a medida preserva o direito à infância. “Entendemos
que, do ponto de vista pedagógico, é mais coerente manter as matrículas dentro
da faixa etária, sem antecipações. Senão a criança é submetida a situações de
mais ansiedade e estresse. Às vezes, ela tem alguma habilidade a mais de
leitura, mas não tem maturidade suficiente para a série que foi antecipada”,
explica.

Desenvolvimento
infantil

A especialista em educação infantil Célia Santos, que faz parte
do comitê diretivo Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib)
e da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, concorda com Lima e
afirma que a decisão do STF deverá padronizar o ingresso de crianças em cada
etapa de ensino, respeitando o desenvolvimento delas. “Essa resolução do CNE é
uma tentativa de disciplinar a entrada da crianças no ensino fundamental.
Quando não tinha isso, qualquer família achava que a criança tinha maturidade,
que já aprendeu e que poderia ir para os anos iniciais do ensino fundamental,
antecipando o desenvolvimento emocional e a vivência de educação infantil”,
diz.

O ministro da
Educação, Rossieli Soares, também comemorou a decisão: “Nosso entendimento é de
que o impacto é positivo. A maior parte dos sistemas, especialmente os
públicos, já estava funcionando com essa regra, uma regra votada pelo CNE, já
consolidada dentro dos sistemas. Nós temos logicamente algumas escolas,
especialmente privadas, que têm outras regras que precisarão se adaptar”.

Segundo Soares, essa é uma decisão que tem sido discutida há
muitos anos no Brasil e no mundo inteiro, mostrando que as crianças, se você
antecipa processos de aprendizagem, podem ter prejuízo no futuro”.

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