Temer assina MP que cria linha de crédito do FGTS para as santas casas

As santas casas e
hospitais filantrópicos vão ter à disposição uma linha de crédito com recursos
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e taxas de juros de 8,66% ao
ano.

A medida provisória que cria a linha de crédito foi assinada nesta
quinta-feira, 16 de agosto, pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no
Palácio do Planalto, em Brasília

Segundo o ministro
da Saúde, Gilberto Occhi, a linha disponibiliza o limite de 5% do orçamento
anual do FGTS, o que em 2018 corresponde a cerca de R$ 4 bilhões.

O prazo para pagamento do financiamento é de 10 anos, sem
carência. Os bancos operadores serão o Banco do Brasil, Caixa Econômica e o
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Atualmente, os juros dos financiamentos a essas entidades variam
entre 19% e 22% ao ano.

Com os recursos, as entidades poderão refinanciar dívidas tomando
o dinheiro a juros menores e também viabilizar novos investimentos, adquirir
equipamentos e usar no custeio.

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais
Filantrópicos, Edson Rogatti, disse que as instituições enfrentam atualmente um
endividamento de cerca de R$ 20 bilhões.

Ele considerou a possibilidade de buscar recursos a juros mais
baixos. Afirmou que, embora o empréstimo bancário não resolva todos os
problemas, ajuda os hospitais a terem um respiro financeiro. “Com os baixos
recursos pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), nossas entidades enfrentam
endividamento de mais de R$ 20 bilhões e são obrigadas a recorrer a empréstimos
bancários a juros altos para sobreviverem”, disse.

Segundo ele,
atualmente as santas casas e hospitais filantrópicos respondem por mais de 50%
dos atendimentos ambulatoriais e de internação do SUS.

Importância de recursos

Ao discursar na cerimônia, o presidente Temer disse que os rumos
da saúde pública passam pelo bom funcionamento das instituições filantrópicas e
destacou o uso dos recursos do FGTS nessa área. “Com esse ato que acabamos de
assinar vamos tirar nossa rede filantrópica da sala de emergência”, disse
Temer.

O ministro Gilberto
Occhi disse que o acesso ao recurso vai possibilitar que as instituições possam
oferecer melhor qualidade no atendimento e ter facilitado o pagamento das
dívidas. “O que estamos fazendo aqui hoje nada mais é do que justiça, apoio,
repassar a essas instituições uma capacidade melhor de diminuir seu endividamento”,
disse.

A medida provisória
será publicada no Diário Oficial da União de sextaa-feira, 17 de agosto.

De acordo com Occhi, ainda deve ocorrer uma reunião do Conselho
Curador do FGTS para só então a linha de crédito ser disponibilizada.

Temer lembrou que a Medida Provisória (MP) tem validade de 120
dias e chamou os representantes das santas casas e hospitais filantrópicos a se
mobilizarem junto ao Congresso Nacional para que a MP seja convertida em lei.

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