​Processada em R$ 10 mi, multinacional pode parar produção na região

A suspensão de atividades da multinacional Louis Dreyfus Commodities na fazenda de laranja que a empresa mantém no município de Pedregulho, com a geração de centenas de empregos, pode ocorrer em breve, o que deve causar, além do desemprego, redução de receitas de ICMS que a empresa gera na cidade.

A Fazenda mantida pela multinacional em Pedregulho fica às margens da Rodovia Vicinal Antônio Giolo, que liga a Rodovia Cândido Portinari à Usina de Estreito.

Segundo as informações publicadas no Jornal Valor, ao longo da cadeia produtiva de suco de laranja, as ações da Louis Dreyfus passam por um novo processo de reestruturação.

Conforme essas fontes, ganha fôlego a possibilidade de a Dreyfus abandonar por completo sua produção própria de laranja e ampliar ainda mais as apostas na comercialização de suco.

São Paulo é o maior produtor de laranja do país, responsável por 28% da produção nacional de laranjas. No ano passado foram colhidas 12 milhões de toneladas da fruta.

Até agora, a companhia supre sua demanda por matéria-prima para a fabricação da bebida por meio de produção própria, contratos plurianuais com citricultores independentes e no mercado spot.

Terceira maior exportadora global da commodity, a multinacional francesa concentra no Brasil as atividades nessa frente, que têm sido foco de prejuízos e apresenta possibilidades restritas de melhora significativa no curto e médio prazos.

Ainda que a empresa tenha preferido não conceder entrevista sobre as mudanças em curso ou em estudo, fontes do segmento afirmam que delas poderá resultar uma transformação radical.

Processos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou uma ação civil pública contra a multinacional francesa Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial S.A., uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, pedindo a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 milhões por violar a legislação trabalhista no tocante às condições de segurança e saúde do trabalho nas frentes de colheita de laranja. 

O processo é consequência de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego nas fazendas São José (Piratininga/SP), Maria Sophia (Agudos/SP) e Paraíso (Lucianópolis/SP), todas pertencentes à Louis Dreyfus. A ação tramita na 4ª Vara do Trabalho de Bauru (SP).

Segundo o relatório fiscal, foram lavrados 45 autos de infração durante a inspeção nas fazendas. Estão entre as irregularidades encontradas pelo MTE: falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual; inexistência de material necessário à prestação de primeiros socorros; ausência de instalações sanitárias nas frentes de trabalho; transporte de trabalhadores em veículo inapropriado; falta de pausas para descanso nas atividades realizadas em pé; jornada excessiva; inobservância de exame médico periódico; falta de pagamento salarial; ausência de repouso semanal; deixar de implementar ações de segurança e saúde que visem à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais; dentre outras.

Obrigações

Na ação, além do pagamento de indenização para reparar a lesão aos direitos coletivos e difusos no valor de R$ 10 milhões, o MPT pede que a empresa seja condenada a cumprir 23 obrigações relacionadas à defesa do meio ambiente de trabalho, dentre elas: fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, equipamentos de proteção individual, providenciar a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional, constituir Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Rural; conceder jornada regular, manter registro em carteira de trabalho e o pagamento de salários em dia, etc. O MPT aguarda a apreciação dos pedidos pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru.