A Câmara dos Deputados analisa proposta que veda a cobrança de pedágio de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em rodovias federais sob concessão.
A medida está prevista no Projeto de Lei 9644/18, do deputado Evandro Roman (PSD-PR). “Trata-se de veículos de pequeno porte que não geram danos ao pavimento e à infraestrutura das rodovias”, justifica o parlamentar.
O texto altera a Lei 8.987/95, que trata da concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: L-9644/2018
