Idec lista prioridades do consumidor e propostas já tramitam na Câmara

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou uma ferramenta digital que reúne compromissos a serem assumidos por candidatos à presidência da República e ao Congresso Nacional.

Na chamada Plataforma dos Consumidores, os candidatos são convidados a assumir compromissos em relação a políticas que garantam, por exemplo, mais qualidade nos serviços públicos de saúde, transporte, telecomunicações e energia elétrica.

Várias das propostas do Idec se referem a projetos de lei que já estão em tramitação na Câmara. Há apoio, por exemplo, para as propostas de política nacional de redução de agrotóxicos (PL 6670/16), de prevenção ao endividamento excessivo (PL 3515/15) e de aperfeiçoamento das agências reguladoras (PL 6621/16). Por outro lado, a Plataforma dos Consumidores pede a rejeição do projeto de lei que facilita o registro de novos pesticidas (PL 6299/02) e do que altera a atual legislação dos planos de saúde (PL 7419/16).

Segundo a gerente de programas e políticas do Idec, Teresa Liporace, vários candidatos ao Legislativo já assinaram os compromissos. “Nossa ideia é ter uma agenda propositiva, sair da questão da polarização e falar de coisas objetivas que o consumidor sente na pele.”

Ela explica que, a partir de 2019, a plataforma vai se transformar em instrumento de cobrança dos compromissos assumidos pelos candidatos. “Após as eleições, ela [a plataforma] vai virar uma ferramenta de monitoramento, vai virar, de fato, a nossa agenda no diálogo com o Executivo e o Legislativo”.

Teresa Liporace lembra que a estratégia de cobrar compromissos dos candidatos já deu resultados positivos em eleições passadas. O Idec atribui a criação da Secretaria Nacional do Consumidor e a aprovação do marco civil da internet (Lei 12.965/14) à mobilização e à pressão dos consumidores.