A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta 5ª feira (6.ago.2018) uma resolução que norteia a fiscalização do cumprimento da tabela do frete. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a agência reguladora, quando for constatado o descumprimento da medida, instituída em maio pelo governo federal,“os contratantes, subcontratantes e transportadores identificados no documento que caracteriza a operação de transporte serão notificados”.
A ANTT estabeleceu que multa pelo descumprimento corresponde a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido.
A agência ainda informou que abrirá audiência pública para discutir medidas para garantir o cumprimento da tabela do frete. O prazo para envio de contribuições começará na próxima 2ª feira (10.set) e irá até o dia 10 de outubro. No dia 9 de outubro, a ANTT realizará uma sessão presencial, em Brasília.
A tabela do frete foi uma das concessões do governo de Michel Temer aos caminhoneiros para pôr fim à greve da categoria, que durou por 11 dias em maio. Pelo texto, cabe à ANTT definir os preços.
