Contratação de diretores sem concurso pode gerar ações contra a Prefeitura

​Na sexta-feira, via Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Franca nomeou 36 professoras da rede pública de ensino para exercerem os cargos de diretoras nas EMEBs (Escolas Municipais de Ensino Básico).

A resolução foi publicada com a assinatura do secretário municipal de Educação, Edgar Ajax. A administração afirma que a nomeação é administrativa, tanto que não foi assinada pelo prefeito Gilson de Souza (DEM).

Em tese, desta forma, não haverá despesas para o município, pois não houve cessão de FGs – Funções Gratificadas. Porém, especialistas em gestão pública afirmam que poderá gerar outro problema para a Prefeitura.

Todas as que assumirão os cargos, já na segunda-feira, são concursadas como professoras e, nos concursos prestados, não constam funções de direção. Isso poderá gerar ações futuras de desvio de função, até porque não receberão para serem diretoras.

A administração afirma que há resoluções que permitem as nomeações, mas servidores da Secretaria de Educação têm garantido em redes sociais e grupos de WhatsApp que vai se abrir precedentes para ações futuras. Um risco que o governo parece estar disposto a correr. 

As diretoras foram exoneradas dos mesmos cargos, há poucos dias, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o comando das EMEBs vinha sendo feito desde então pelas coordenadoras das escolas.