Sebrae quer mandado de segurança para suspender MP que cria Abram

O presidente do
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme
Afif Domingos, disse nesta terça-feira, 11 de setembro, que vai recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) que criou a
Agência Brasileira de Museus (Abram).

Segundo ele, será apresentado um mandado de segurança na
tentativa de suspender o remanejamento de 6% dos recursos, antes destinados ao
Sebrae, para a Abram. A alegação é que entidade terá prejuízos com a
iniciativa.

Afif Domingos
afirmou também que analisa a possibilidade de ingressar com uma ação direta de
inconstitucionalidade no STF. O assunto será tema de reunião nesta
quarta-feira, 12 de setembro.

Ele buscará apoio de entidades, como a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Não somos contra a
busca de soluções para os problemas dos museus, mas tem que ter mais gente
envolvida. Podemos cooperar, mas pagar sozinhos está conta é desvio de
finalidade”, disse, informando que o recurso deve ser apresentado até
quinta-feira, 13, no Supremo.

Reações

De acordo com dados do Sebrae, os 6% vão gerar perda anual de
608 mil atendimentos feitos a projetos de pequenos e médios negócios, o
equivalente ao destinado ao Norte do país. Em sua defesa, o órgão lembrou que
foram esses pequenos e médios empreendimentos que responderam por mais de 90%
dos empregos com carteiras assinadas no país no primeiro semestre de 2018. “Os
recursos do Sebrae são oriundos de contribuições de domínio econômico”, afirmou
Afif. De acordo com ele, não há definição na Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (Cide) para investimentos em museus.

Medida

Pela medida provisória assinada na última segunda-feira, 10 de
setembro, R$ 200 milhões do orçamento reservado ao Sebrae serão repassados para
a Abram, responsável pela gestão de 27 museus. A Abram também vai assumir a
reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no
começo do mês.

Afif Domingos afirmou que levará a questão ao Congresso. Porém,
Senado e Câmara estão em período eleitoral. Para o governo, a Abram tem o mesmo
perfil de serviço social do Sebrae e, por isso, teria a mesma rubrica pagadora.

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