A maioria dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite dessa
quarta-feira, 12 de setembro, vetar o ensino domiciliar de crianças, conhecido
como homeschooling.
Pelo voto da maioria
formada, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou federal e
não há lei que autorize a medida.
Até o momento, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade
da modalidade de ensino, que ocorre quando os pais não matriculam seus filhos
em escolas públicas ou particulares e orientam os estudos em casa.
Já votaram neste sentido os ministros Edson Fachin, Alexandre de
Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O julgamento continua para a tomada de votos de Marco Aurélio,
Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
