Concessionárias pedem na Justiça posição da Artesp sobre eixo suspenso

​A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) entrou na Justiça para que a agência reguladora de transportes do Estado de São Paulo, a Artesp, se posicione sobre a isenção de cobrança de eixo suspenso de caminhões nas rodovias paulistas.

O pedido foi deferido pela juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de SP. 

A cobrança de eixo suspenso em São Paulo era permitida desde 2013, como forma de compensação de um reajuste tarifário que não foi concedido pela Artesp. 

Contudo, o governo paulista revogou a permissão durante a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio, atendendo pedido do governo federal para pôr fim à manifestação.

Até agora, contudo, não há definição sobre o reequilíbrio dos contratos das concessionárias, argumenta a ABCR no pedido. No total, são 21 concessionárias em São Paulo.

Em entrevista concedida em julho, o governador Márcio França (PSB) estimou que as concessionárias paulistas perderiam mensalmente R$ 50 milhões com a medida e disse que pretendia ressarcir as empresas via abatimento da dívida do Estado com a União. 

Mas isso ainda não ocorreu. A ABCR representa 59 concessionárias, localizadas em 12 Estados e no Distrito Federal. São 20 federais, 36 estaduais e duas municipais. Juntas, administram 9,3% da malha rodoviária nacional pavimentada.  

O governo paulista informou que está em curso na Artesp o levantamento do custo da suspensão da cobrança do eixo suspenso. 

“Os cálculos de 15 concessionárias referentes a junho e julho já foram publicados no Diário Oficial do Estado e as demais solicitaram maior prazo para análise. Após a conclusão desta etapa, o tema será discutido com a União, incluindo as alternativas de reequilíbrio que precisam ser avaliadas de acordo com cada contrato”, informou por e-mail. 

A Artesp disse que iniciou as tratativas com as empresas tão logo foi anunciada a suspensão da cobrança do eixo suspenso. E reiterou que já publicou os montantes apurados de 15 concessionárias ao longo dos meses de junho e/ou julho.

“Algumas pediram prazo adicional para análise, acarretando em tempo maior para as deliberações. A partir de agora, os processos serão instituídos, garantindo amplo direito de manifestação às concessionárias”, informou a agência.