Prefeituras de MG têm de cobrir Fundeb para pagar salários do magistério

​Os profissionais da rede municipal de ensino de Araxá que atuam como professores em sala de aula recebem os salários em dia mesmo havendo retenção dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os atrasos de pagamento a professores e servidores ocorre em praticamente todo o Estado de SP, devido à sistemática de governo do petista Fernando Pimentel, que aliás, está perdendo a corrida para a reeleição, por motivos óbvios. 

Usemos o caso de Araxá (cidade mineira localizada a 170 km de Franca) como exemplo. 

O Fundo é repassado pelo Governo Federal para os estados e só depois o dinheiro é transferido para os municípios. 

O Estado de Minas Gerais deixou de repassar para o Município de Araxá o valor de R$ 7.168.419,27 conforme publicado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) no dia 20 de setembro de 2018, valor que representa 28,32% dos recursos que a Administração Municipal deveria receber do Fundeb.

A Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, informa que o extrato divulgado no dia 20 de setembro de 2018, demonstra saldo no valor de 1.303.480,49 (um milhão trezentos e três mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos), recurso este que representa parte das receitas recebidas pelo município durante o mês de setembro: R$ 2.344.159, sendo que, o valor de 1.040.679,35  foi utilizado pelo município para pagamento de obrigações patronais: INSS e Iprema. 

Para honrar com pagamento da folha dos professores da educação básica no mês de setembro o Município de Araxá precisa ter disponível aproximadamente R$ 2,8 milhões de recursos do Fundeb, sendo que o valor de R$ 1,3 milhão, divulgado, não é suficiente para pagamento de metade da folha do mês de setembro.

A Associação Mineira dos Municípios (AMM) tem feito divulgação diária da dívida do Estado de Minas Gerais com as prefeituras, cobrando postura firme do Estado no sentido de pagar o que é devido, em especial o Fundeb.

Dívida do Estado com Araxá

R$ 20.566.802,49 (atualizada em 20/09/2018)

R$ 683.197,62 – FUNDEB (juros e correções de 2017)

R$ 9.281.941,44 – SAÚDE

R$ 3.170.173,41 – ICMS (juros e correções de 2017)

R$ 254.018,60 – PISO MINEIRO ASSIST. SOCIAL FIXO

R$ 9.052,14 – TRANSPORTE ESCOLAR

R$ 7.168.419,27 – FUNDEB 2018 – retidos do ICMS e IPVA para a educação

Fonte: AMM