Câmara aprova projeto de proteção às mulheres, mas Executivo tem que sancionar

A Câmara Municipal de Franca aprovou um importante projeto de cunho social e de proteção às mulheres, nesta terça-feira, autorizando o Poder Executivo a implantar a Patrulha Maria da Penha. Agora, porém, para que a ideia se concretize, é necessário que o próprio Executivo sancione.

A iniciativa, que já está em vigor em algumas cidades paulistas, visa a instituir e treinar uma equipe da Guarda Civil Municipal, a ser denominada “Patrulha Maria da Penha”, para a garantia do cumprimento de medidas judiciais protetivas deferidas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta é assinada pelos vereadores Cristina Vitorino (PRB), Donizete da Farmácia (PSDB), Arroizinho (MDB), Tony Hill (PSDB) e Della Motta (Podemos) e prevê a inclusão da Guarda, com patrulhas rotineiras e contato direto com as mulheres, nas ações públicas de prevenção à violência contra a mulher.

Entra as ações que a Prefeitura deverá tomar para implantar a Patrulha estão a caracterização de viaturas e uniformes, montagem das equipes – divididas igualitariamente entre homens e mulheres e a capacitação dos Guardas Civis Municipais e dos demais agentes públicos envolvidos – o que poderá ser feito gratuitamente em parceria com a Prefeitura de Limeira.

“O Município dará a garantia de atendimento humanizado e inclusivo à vítima em situação de violência onde houver medida protetiva de urgência, observados os princípios da dignidade da pessoa humana”, disse o presidente da Câmara, Donizete da Farmácia.

 “A equipe será composta, preferencialmente, com membros do sexo masculino e feminino, para que se tenha, ao mesmo tempo, força e sensibilidade para enfrentar todas as situações”, disse Cristina Vitorino.