O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. A proposta segue para sanção presidencial e é tida uma das principais ações do Banco Central (BC) para modernizar o crédito.
O projeto moderniza o lançamento desse comprovante de crédito, gerado pela venda de mercadorias ou prestação de serviços. A duplicata eletrônica é um título usado pelas empresas para obter crédito junto aos bancos, sobretudo capital de giro.
Na prática, uma empresa que vendeu um bem ou prestou um serviço pode emitir a duplicata e entregá-la ao banco, antecipando o recebimento do pagamento. Dados do BC mostram que o estoque de crédito ligado ao desconto de duplicatas está próximo de R$ 60 bilhões.
O texto-base, aprovado na Câmara em junho, estabelece que as informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico. Entidades autorizadas pelo BC serão responsáveis pelo registro nacional.
