Como Franca, Sorocaba é obrigada pelo TJ a demitir cargos comissionados

A Prefeitura de Sorocaba (SP) exonerou 10 funcionários que trabalhavam no Parque Tecnológico e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). A medida foi tomada depois que o Tribunal de Justiça (TJ) julgou os cargos institucionais.

De acordo com o tribunal, as vagas deveriam ser ocupadas por funcionários concursados. O TJ já havia dado o prazo de quatro meses para que a prefeitura cumprisse a decisão.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que recorreu da decisão do Tribunal de Justiça.

No início de outubro, a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público (MP) que torna o prefeito José Crespo (DEM) réu na contratação de 84 funcionários comissionados sem concurso público. Ele responderá por improbidade administrativa.

Neste mesmo processo que apura a contratação irregular dos funcionários, os bens do prefeito já estavam bloqueados.

Contratação

Em 2017, José Crespo nomeou 40 novos comissionados. A maioria dos cargos é de diretor de área com salário base de R$ 9 mil. 

Muitos dos nomeados já ocuparam a função no início do governo Crespo e deixaram os cargos quando o prefeito foi afastado.

Uma decisão expedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) no dia 21 de agosto determinou que a prefeitura exonerasse 84 funcionários comissionados.

Em abril, o TJ havia suspendido a liminar que determinava a extinção dos cargos, mas, conforme a nova decisão, o Ministério Público – que apresentou a denúncia – sustentou que os cargos criados no início do ano são praticamente iguais aos extinguidos no fim de 2016.

Entretanto, a Justiça afirma que o governo municipal não comprovou a necessidade dos servidores, já que somente três dos 84 funcionários atuam nas áreas de educação e saúde, tidas como essenciais.

Ao todo, a decisão afeta 20 assessores especiais e 64 assessores nível III. A prefeitura chegou a pedir a devolução de salário dos comissionados exonerados.