Reajuste de plano de saúde individual terá nova regra a partir de 2019

A Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta uma nova regra para o reajuste
de planos de saúde individuais e familiares.

A expectativa é de
que a nova norma, que leva em conta a variação das despesas e a inflação, seja
colocada em prática a partir de 2019. Mas, segundo entidades de direito do
consumidor, o órgão não divulgou informações suficientes para saber qual será o
efeito da mudança. “Não há como saber se com o novo método reajustes
seriam maiores ou menores do que se mantida a regra atual. Daí a importância de
que a ANS apresente uma simulação”, disse a superintendente do Procon de São
Paulo, Maria Feitosa Lacerda.

Em reunião na semana
passada com a ANS, entidades de defesa do consumidor pediram que a comparação
seja apresentada.

A ANS marcou para o
dia 13 audiência pública para discutir o novo formato. “O ideal é que tenhamos
isso com antecedência”, disse a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor
(Idec), Ana Carolina Navarette.

Em nota, a ANS argumentou que não seria adequado
fazer uma simulação que poderá não se efetivar depois. Segundo o órgão, dados
usados para o novo cálculo são públicos, auditados e estão disponíveis. Disse
ainda que trabalha “para elaborar a melhor metodologia possível”.

Hoje, o reajuste é
feito a partir de uma média do aumento nos planos coletivos com mais de 30
beneficiários. O anúncio da mudança é feito pouco após o Tribunal de Contas da
União afirmar que a metodologia usada pela ANS para calcular o reajuste contém
falhas, é pouco transparente e sem mecanismos para conter abusos.

A ANS agora propõe que o aumento tenha como ponto de
partida a variação das despesas de assistência, o quanto operadoras
desembolsaram para custear exames, tratamentos e consultas dos clientes. Esse
índice (de sigla VDA) teria peso de 80% no cálculo.

Mas, para usá-lo, seria preciso adotar também dois
moderadores. Um seria a variação das mensalidades causada pela regra da faixa
etária. Além do moderador por faixa etária, a ANS fixou um fator de eficiência,
medido pelos gastos com assistência.

A agência também
incluiu no cálculo a variação de inflação IPCA, retirando do índice as despesas
com saúde. A variação do IPCA terá peso de 20%. “É uma medida importante.
Afinal, nem todas as despesas de operadoras estão relacionadas à assistência.
Há gastos com pessoal, com administração”, afirmou Maria Feitosa.

Questionada, a
Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou que analisa no
momento as propostas. A entidade considera o tema de extrema importância para a
sociedade e a sustentabilidade do setor. Já a Federação Nacional de Saúde
Suplementar (Fenasaúde) disse que vai avaliar a proposta e participar dos
debates. 

Crise provocou migração de clientes

Ao justificar a mudança, a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) diz que o novo formato dará maior transparência, trará maior
previsibilidade para o reajuste e estimulará a eficiência do setor. O aumento
de mensalidades de planos de saúde tem se transformado em uma fonte crescente
de insatisfação entre usuários.

Com o aumento do desemprego, um número significativo
de pessoas que antes tinha planos empresariais acabou migrando para planos
“falso coletivos” ou por adesão. Nesses dois formatos, o poder de barganha é
menor e o risco de reajustes abusivos, maior. Em nota, a ANS ainda afirmou que
o trabalho para elaborar o novo índice “vai se refletir positivamente em um
índice adequado para o reajuste anual dos planos individuais e familiares”.

Levantamento feito pelo Observatório da
Judicialização da Saúde Suplementar da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo (USP) mostra que 14,7% dos julgamentos em 2.ª instância sobre planos
de saúde eram referentes a aumento de mensalidade, entre janeiro e setembro de
2011. Já no mesmo período de 2018, esse porcentual aumentou para 28%.

Professor da USP e coordenador do Observatório,
Mário Scheffer diz que ainda não é possível avaliar se a proposta é boa. Alerta
também para o fato de que a medida terá efeitos só para uma parcela de usuários
de planos. “Há uma questão ainda mais urgente, que é regular os reajustes de
planos coletivos, maioria no mercado.”

O agravamento da crise econômica também fez o
mercado de saúde suplementar encolher no País. Em dezembro de 2014, o total de
usuários era de 50,4 milhões e, em setembro deste ano, de 47,3 milhões.

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