TRF-4 julga nesta quarta-feira se manda Palocci de volta a Ribeirão Preto

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A delação premiada de Antonio Palocci tem 18 termos de depoimento que fornecem dados para cinco frentes distintas de investigação da Polícia Federal, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. Um segundo pacote de termos aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal (STF) e embasam investigações de alvos com foro privilegiado.

Na quarta-feira, 28, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, a 8.ª Turma Penal termina de julgar pedido de revisão da pena de Palocci, que pode resultar na concessão do benefício para que o ex-ministro deixe a prisão para cumprir o resto da pena em casa, em regime semiaberto sob monitoramento. O relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela redução da pena e concessão do benefício, na primeira parte do julgamento, em 24 de outubro.

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• TERMO DE ACORDO PALOCCI   PDF

Dividida em três partes, o tema dos negócios dos navios-sondas do pré-sal e a Sete Brasil é um dos mais amplos e comprometedores para Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o delator, nos termos já tornados públicos, o petróleo do pré-sal gerou ‘sonhos mirabolantes’ no ex-presidente. Alvo de investigações em Curitiba e Brasília, o caso pode atingir diretamente a ex-presidente Dilma Rousseff, que não tem mais prerrogativa de foro privilegiado e pode ser processada criminalmente na primeira instância.

Conduzida pelo delegado Filipe Hille Pace, a delação de Palocci foi fechada com a PF em Curitiba em março e homologada em junho pelo relator da Lava Jato no TRF-4.

O conteúdo do acordo fechado no âmbito do TRF-4 forneceu termos de depoimentos para cinco frentes de investigações da PF, em Curitiba.

Além do caso “Sete Brasil” e Lula, os termos abastecerem inquéritos abertos para apurar: 1) a corrupção em Belo Monte, com atuação direta de Lula; 2) o caso das propinas do Grupo Schahin para Lula e o PT, desde o primeiro governo, com “patrocínio” de pesquisas e do filme sobre a vida do ex-presidente; 3) o caso de suposto enriquecimento ilícito de instituição financeira em negociação de exploração de petróleo na África, por pagamentos de propinas ao PT; 4) e o vazamento de dados da operação contra Lula em 2016 e a suposta tentativa de obstrução da Justiça.

Ampliar. A colaboração de Palocci, pelo acordo fechado com a PF, não se limita aos termos anexados aos inquéritos e processos da Lava Jato. O ex-ministro se comprometeu a delatar crimes em outras apurações, como ocorreu na Operação Greenfield, dos fundos de pensão em Brasília, e nos casos que apuram a compra dos caças suecos e a edição de medidas provisórias para beneficiar montadoras de veículos e outros setores nos governos Lula, com depoimentos já agendados.

“A colaboração de Antônio Palocci é ampla e sem fronteiras, não se limitando à uma cooperação restrita com a Autoridade Policial da capital paranaense”, afirma o advogado de Palocci, o criminalista Tracy Reinaldet, em pedido feito ao TRF-4, na apelação em que recorre da sentença dada por Sérgio Moro de 12 anos de prisão. O defensor de Palocci pede ao TRF-4 que sejam concedidos os benefícios acordados entre o delator e a PF, como redução de pena. Faltam votar os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.

Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão em 2017 pelo juiz Sérgio Moro, em processo que envolve propina no contrato da Sete Brasil com o grupo Keppel, de Cingapura, donos do estaleiro BrasFELS. Palocci é réu em um segundo processo aberto na Lava Jato por Moro, relacionado a propina nos contratos dos navios-sondas do pré-sal. Em fase final, o caso trata dos pagamentos do estaleiro Jurong Aracruz. Outras investigações sobre os negócios da Sete Brasil estão abertos em fase sob sigilo ainda.

Material. Ao todo, o acordo fechado com a PF em março e homologado em junho pelo TRF-4 – a segunda instância da Operação Lava Jato – reúne 20 tipos de provas apresentadas aos investigadores para corroborar as revelações de crimes narradas nos 18 depoimentos que estão registrados no termo de colaboração.

Em petição apresentada pelo advogado de Palocci, a defesa elencou argumentos e dados sobre as revelações, as prova e os resultados já produzidos nas investigações da PF para argumentar a efetividade do acordo e pleitear os benefícios no julgamento do recurso – em que o TRF-4 dirá se mantém ou altera a sentença de Moro.

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• PEDIDO DE BENEFÍCIOS   PDF

A petição de 16 páginas registra, entre outras coisas, que em “três meses de prova” de sua colaboração, deixou a carceragem da Polícia Federal “por 63 vezes, realizando, quando esteve fora do ergástulo, 141 horas e 41 minutos de depoimento e de análise de dados” para tratar do caso. Cita ainda as 7 mil páginas de anotações de suas agendas de 2006 a 2016 com registros das “reuniões espúrias narradas” que entregou aos investigadores.

“Os números são expressivos e comprovam o intuito colaborativo de Antônio Palocci, o qual buscou de modo incessante narrar à Polícia Federal todos os crimes que praticou ou que teve conhecimento, infrações estas até então desconhecidas.”

A defesa diz que não há mais motivos para manter Palocci preso, o ex-ministro foi detido em outubro de 2016. “A celebração pelo peticionário de um acordo de colaboração premiada e o rompimento deste com o seu passado de ilicitudes fazem cair por terra o receio de reiteração criminosa”, registra o pedido.

“Após dois anos de prisão preventiva é forçoso concluir que a liberdade do réu já não coloca em risco a ordem pública.”

( * Publicado no estadao.com.br)