O deputado paulista Carlos Giannazi ingressou na quinta-feira (22/11) com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a anulação das novas diretrizes aprovadas em 7/11 pelo Conselho Nacional de Educação e homologadas no último dia 20/11 pelo Ministério da Educação (MEC). Entre as medidas previstas na Portaria 1.210 está a possibilidade de que 20% da carga horária do ensino médio seja ofertada na modalidade a distância (EaD), chegando a 30% para as turmas do período noturno.
“É uma norma absurda, criada para aumentar os lucros das grandes escolas particulares, mas que também se aplica às escolas públicas – e na rede estadual de ensino isso é impraticável. Nas nossas 5 mil escolas não há sequer giz ou papel higiênico, quanto mais salas de informática com banda larga. Além disso, os nossos alunos também não têm acesso a computadores com internet em suas casas”, advertiu o líder do PSOL.
Pare ele, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), interpretada à luz da Emenda Constitucional 59, determina que o ensino deve ser presencial nos níveis fundamental e médio, cabendo o uso da EaD apenas como complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais. “Espero que o MPF tome as providências cabíveis em relação a mais esse ataque à educação brasileira”, afirmou o deputado.
