Exemplo de novo modelo prisional – 39ª APAC começa a funcionar em Araxá (MG)

O juiz da vara criminal da cidade, Renato Zouain Zupo, esteve acompanhando a chegada dos novos presos. Para ele a nova unidade irá contribuir com a diminuição da superlotação do Sistema Prisional, contribuindo com a segurança pública.

“Nós estamos tentando humanizar a atendimento das penas, trazendo para cá presos de menor periculosidade. O método mais humanizado da Apac é um processo de ressocialização realmente mais eficiente que diminui a reincidência criminal.” 

Segundo o juiz, por mês a unidade receberá 15 novos presos, até completar o quadro de vagas.

Três presos de Araxá foram para Itaúna (cidade referência no modelo) para fazerem um estágio. Eles aprenderam como vão ficar com chaves, coordenar os outros presos, horário de levantar, horário de dormir, oficina, quem vai fazer parte da cozinha, porque eles mesmos vão cozinhar, enfim tocar todo o esquema de funcionamento. 

Convênios

Atualmente, a Seds mantém convênios de manutenção em vigor com 38 Apac’s, que somam perto de 3 mil vagas para condenados. 

Em 2015, os repasses da Seds com essa finalidade somaram cerca de R$ 31 milhões, com a assinatura de novos convênios que permitiram o início das atividades de cinco CRS’s, somando 263 vagas, distribuídas pelas Apac’s de, Patos de Minas, Salinas, São João Del Rei e Timóteo.

Método

As Apac’s são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos de base municipal que auxiliam a Justiça na execução das penas de privação de liberdade. São filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), instituição responsável por orientar, fiscalizar e zelar pela unidade e uniformidade na aplicação do Método Apac de recuperação.

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) firma convênios com as Apac’s para repassar recursos para a construção e manutenção dos Centros de Reintegração Social (CRS’s), bem como para apoiar o funcionamento da Fbac.