Prazo para pagamento do 13º salário venceu nesta sexta-feira, dia 30

Encerrou-se nesta sexta-feira (30) o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário deste ano.

Já nos locais em que é feriado, a data limite foi antecipada para quinta-feira. Em todo o País, 84,5 milhões de pessoas devem receber o benefício, sendo 48,7 milhões de trabalhadores ativos e 35,8 milhões de aposentados e pensionistas.

As estimativas são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O pagamento do 13º deve injetar R$ 211,2 bilhões na economia brasileira. 

Deste total, R$ 139 bilhões se referem aos empregados formais ativos. O valor médio destinado a cada trabalhador é de R$ 2.320. 

A segunda parcela do benefício deve ser depositada até 20 de dezembro.

Direito

Previsto na Lei 4.749/1965, o 13º salário deve ser pago a todos os trabalhadores que atuaram por 15 dias ou mais no ano e que não tenham sido demitidos por justa causa. Para as pessoas que já se desligaram da empresa, o pagamento é proporcional ao período trabalhado. A compensação fracionada também vale para os contratos intermitentes, mas nestes casos o benefício é recebido ao final da prestação do serviço.

Se a empresa não tiver feito o depósito até a data limite, o trabalhador deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho. Os sindicatos de cada categoria também podem ser acionados em caso de reclamações.