Congresso apoia 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher

​A semana em que se iniciou a campanha mundial dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi marcada pela aprovação pelo Congresso de três projetos de proteção às mulheres, parte da pauta definida pela bancada feminina e pelas lideranças partidárias. 

Já aprovadas pelos senadores, as propostas tiveram sua votação final na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (28) e seguiram para sanção presidencial (Leia mais aqui).

Também esta semana, os senadores comentaram o novo relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), lançado no último dia 25, que mostra que todos os dias 137 mulheres no mundo são mortas pelas pessoas mais próximas: os próprios companheiros e membros da família. Senadores e senadoras falaram sobre o desafio de mudar esse tipo de estatística.

— O que vem nos dar o documento da ONU? A constatação de que a violência contra as mulheres — e destacadamente a violência doméstica contra as mulheres — não é um “mimimi”, mas sim um fenômeno mundial que desperta a atenção do Estado, em todo o mundo, para a elaboração de leis e políticas públicas capazes de dar conta de uma violência evitável, localizada e plenamente combatível — disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher do Senado.

O relatório Estudo Global de Homicídios: Feminicídio de Mulheres e Meninas foi divulgado no último domingo (25), Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. De acordo com o relatório, o feminicídio, homicídio de mulheres especificamente relacionado ao gênero, continua a ser um grave problema em todo o mundo. Apesar de haver mais homens assassinados, esses homicídios são praticados por desconhecidos, diferentemente do que ocorre com as mulheres.

“Enquanto a ampla maioria das vítimas de homicídio é de homens assassinados por estranhos, as mulheres têm muito mais probabilidade de morrer pelas mãos de conhecidos. Mulheres mortas por parceiros íntimos ou membros da família representam 58% de todas as vítimas de homicídio do sexo feminino registradas globalmente no último ano”, diz o texto.

Números

Esse índice, registrado em 2017, mostra um aumento expressivo com relação a 2012, quando o percentual de mulheres mortas intencionalmente por parceiros ou membros de família foi de 47% do total das mulheres vítimas de homicídio. Apesar de o maior número absoluto (20 mil casos) ter sido registrado na Ásia, o percentual relativo é maior na África, onde, segundo o relatório, as mulheres têm o maior risco de serem mortas por pessoas próximas. Lá o índice é de 3,1 casos a cada 100 mil mulheres. O continente americano ocupa a segunda pior posição no ranking, com índice de 1,6.

O texto aponta que esses casos de homicídio de mulheres dentro da família estão, muitas vezes, ligados ao papel e status da mulher. Os feminicídios cometidos por companheiros, aponta o texto, geralmente não resultam de atos aleatórios ou espontâneos, mas sim de uma escalada de atos anteriores de violência relacionada ao gênero. Entre os motivos, o texto cita ciúme e medo de que a mulher termine a relação. Para a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), a mulher, em muitos casos, ainda é vista como um objeto do qual se tem a posse.

— É muito recente a nossa presença na vida pública. Sempre fomos consideradas da esfera doméstica e, por isso, éramos submetidas a todos os tipos de violência, principalmente àquela que tinha a posse como referência. E posse, você tem posse de objeto e com objeto você faz o que quer. Como a mulher era tida como posse do homem ou do pai, fazia-se o que se queria com a mulher. Portanto, nós estamos lutando contra uma cultura patriarcal, arraigada, entranhada na sociedade — lamentou a senadora em pronunciamento sobre a campanha dos 16 dias de ativismo.

Apesar dos números negativos, o relatório da Unodc traz relatos de iniciativas adotadas em várias partes do mundo e uma lista de países que implementaram uma legislação específica para definir e criminalizar o feminicídio. O Brasil está na lista, com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e a Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015).

— Temos aprovado leis importantes para combater a violência contra as mulheres, como a Lei do Feminicídio, que foi um avanço importante. Esse relatório é uma tristeza porque a gente pensa que avançou tanto e está tudo estagnado. Só não podemos perder a coragem. Temos que ir à luta, e é uma luta muito grande —disse a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Mobilização

Em todo o mundo, a campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é iniciada no dia 25 de novembro e vai até 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, de acordo com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, a campanha ocorre desde 2003 e é chamada 16+5 Dias de Ativismo, pois incorporou o Dia da Consciência Negra.

No Congresso, Câmara e Senado organizaram uma programação conjunta para marcar a campanha. A mobilização inclui sessões solenes, workshops e debates sobre violência contra a mulher e assuntos relacionados.

— A violência contra a mulher é um problema gravíssimo, uma questão que preocupa e constrange a todos nós que temos responsabilidade com a coisa pública. É um problema que precisa ser enfrentado com coragem, com determinação — disse o senador Valdir Raupp (MDB-RO) em pronunciamento sobre a campanha.

Para Regina Sousa, o debate não pode incluir somente as mulheres. É preciso conscientizar os homens e incluí-los na mobilização para mudar uma concepção construída ao longo de séculos. A discussão nas escolas, com orientações às crianças, também é essencial na visão da senadora.