Os deputados da Alesp aprovaram uma proposta que isenta frutas, verduras e legumes minimamente processados – como aqueles que são higienizados e empacotados – do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Projeto de Lei 787/2017, de autoria do deputado Estevam Galvão (DEM), tem como objetivo uniformizar as normas dos tributos, considerando que o imposto não incide sobre esses alimentos quando in natura (sem processamento). Com a alteração, espera-se incentivar a geração de empregos e renda. “A partir da taxação do ICMS, tanto o produtor quanto o consumidor eram lesados por pagar mais caro”, comentou o parlamentar.
Ficarão livres do imposto alimentos como abóbora, alho, alface, batata, cebola, cenoura, couves, ervilha, espinafre, gengibre, mandioca, milho verde e tomate. Também foram incluídas na isenção as flores e frutas nativas ou originárias de países membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc).
Aprovado em Plenário no dia 28/11, o projeto aguarda a sanção pelo governador Márcio França.
