Com o início do recesso no
Senado Federal, ficou para 2019 a discussão sobre a liberação do saque do FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quem pede demissão.
O Projeto de Lei do Senado
392/2016 esteve na ordem do dia por várias sessões da Casa, mas não chegou a
ser apreciado em nenhum momento.
Pela regra atual, o trabalhador
só tem o direito de sacar o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa ou em
casos muito específicos, como para a compra de um imóvel, aposentadoria,
doenças graves ou fechamento da empresa em que trabalhava.
A proposta de autoria da
senadora Rose de Freitas quer ampliar esse direito a quem se demite
voluntariamente.
