Ficou para 2019 a votação do projeto de lei (PLS 392/2016) que permite o saque integral do saldo do FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão do emprego.
A autora do projeto, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), destacou que a pessoa poderá usar esse dinheiro para abrir um negócio e movimentar a economia, por exemplo.
Rose destacou que não cabe ao governo federal dizer como o trabalhador vai usar o saldo do FGTS, como acontece atualmente.
Na regra atual, os trabalhadores só podem sacar o Fundo de Garantia se forem demitidos sem justa causa. Em caso de demissão justificada ou quando a pessoa “pede as contas”, o dinheiro fica retido pela Caixa Econômica Federal.
