O Decreto Municipal nº 4837, em vigor desde 2017, tem possibilitado ao Departamento de Serviços Urbanos autuações com multa contra os infratores da limpeza pública que insistirem em colocar entulhos da construção nas ruas fora das caçambas, bem como lixo de quintal fora dos dias de segunda, terça e quarta-feira, com multas no valor de R$ 128,50.
As fiscalizações da Prefeitura, de maneira integrada, tem trabalhado para deixar a cidade limpa e organizada, com notificações e autuações para terrenos baldios com mato alto ou lixos, retirada de veículos em estado de abandono das ruas, imóveis com calçadas danificadas, à construir ou com sobras de materiais de construção e outros obstáculos; notificações ao comércio para retirada de placas de anúncios irregulares em praças e canteiros públicos; e o combate contra a colocação de entulhos ou lixo de quintal e jardinagem fora dos dias nas ruas ou locais públicos.
