Secretaria da Educação anuncia convocação de professoras para a rede

Foi feito o anúncio, enfim, da Secretaria Estadual de Educação (SEE), da chamada imediata de 3.230 professoras de educação básica (PEB 1) aprovadas no último concurso (novembro de 2014). 

A maior parte delas já atua na rede estadual na categoria O, ou forma precarizada de contratação temporária que não garante os mesmos direitos dos servidores efetivos. 

A convocação só ocorreu após diversas audiências públicas que denunciaram a estratégia utilizada pelo governo para descaracterizar o vínculo de trabalho, negando aos professores direitos básicos como a estabilidade no emprego e o acesso ao atendimento pelo Iamspe. 

A última delas foi promovida pelo promotor de justiça Daniel Guimarães, do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público (MP/SP). Depois disso, o MP ajuizou ação civil pública para que as contratações sejam feitas exclusivamente por concurso público, conforme determina a Constituição. 

O anúncio da SEE veio em boa hora, já que a validade do certame expira em março, mas poderia ser mais abrangente: das 70 mil inscritas, 16 mil foram aprovadas. Na primeira chamada, em maio de 2017, admitiram-se 5.300 professoras, e agora serão mais 3.230. Assim, há mais de 7 mil docentes capacitadas para o cargo efetivo, mas que são empurradas para os 30 mil professores temporários da rede estadual.