Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

O presidente Jair
Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma
da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens
e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos.

A proposta de
reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima
quarta-feira, 20 de fevereiro.

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião
com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião,
com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima
de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade
mínima das mulheres: queria 60 anos.

Além disso, o tempo
de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado
por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em
12 anos.

Depois de assinar o
texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um
pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para
aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando
de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser
discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na
quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos
apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os
detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência
ao Parlamento”.

O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi
trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração
da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje
com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas
entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da
República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente
possa assinar.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$
1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda
constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois
turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos
deputados e dos senadores em cada votação.

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