CadÚnico tem novos prazos de inscrição para quem recebe benefício

A Secretaria do Desenvolvimento
Social do Estado de São Paulo estendeu as datas para idosos e pessoas com
deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A pasta anunciou novos prazos para
que a população possa se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo
Federal.

A inscrição pode ser feita nos
Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). O beneficiário deve levar o
CPF e de seus familiares, comprovante de renda e de residência. Caso não haja
CRAS no município, basta procurar pela secretaria da Assistência Social.

Cadastro

De acordo com portaria nº 2.651, de
18 de dezembro de 2018, do Ministério da Cidadania, os beneficiários ainda não
cadastrados serão distribuídos em quatro lotes de convocação para cadastro
durante o ano de 2019, seguindo os meses de seus aniversários.

Por exemplo, aqueles que fazem
aniversário em janeiro, fevereiro e março (primeiro lote) devem realizar a
inscrição no CadÚnico até o dia 31 de março, sem que haja prejuízo no pagamento
do benefício. Entretanto, os beneficiários que receberem a notificação e não se
inscreverem no prazo estabelecido terão o benefício suspenso a partir do mês
subsequente.

O BPC é um benefício individual, não
vitalício e intransferível que integra a proteção básica da Assistência Social
e é assegurado pela Constituição de 1988. Garante a transferência mensal no
valor de um salário mínimo pessoas acima de 65 anos e com deficiência de
qualquer idade em vulnerabilidade social, que possuem renda familiar per capita
inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

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