Será votado, na próxima terça-feira, pela Câmara Municipal de Franca, o Projeto de Lei Complementar que prevê a criação de 340 empregos públicos para o quadro permanente de servidores públicos do município.
A criação dos empregos públicos destina-se à convocação de aprovados em concurso público e atende, segundo a Prefeitura, à conveniência e ao interesse do serviço público no momento.
O principal objetivo é recompor o quadro de pessoal que encontra-se defasado e, assim,
instrumentalizar a administração pública. Atualmente, os gastos com pessoal pela Prefeitura são de 47% e não vão ultrapassar, com as contratações, do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51%.
Grande parte do cargos será criada visando áreas requisitadas,
como a saúde pública. Tanto que 51 dos novos servidores serão agentes de controle de vetores, responsáveis pelo combate ao mosquito da dengue.
Outros cargos com número considerável de vagas é do de agende de saúde pública (42), auxiliar de saúde (16), enfermeiros (19), farmacêutico (21), técnico de enfermagem (95),
O projeto descreve as atribuições de cada cargo e fixa a remuneração dos
empregos públicos de enfermeiro do trabalho e de biólogo, bem como altera as
descrições do emprego público de Médico de Saúde Ocupacional e a nomenclatura e descrições do
emprego público de Técnico de Laboratório.
A apreciação do projeto pelos vereadores deverá ser tranquila e a aprovação é dada como certa pelo Poder Executivo de Franca.
