Refis retorna à pauta de votações da Câmara nesta terça; aprovação é incerta

Depois de ver frustrada a votação em outras oportunidades, o prefeito Gilson de Souza (DEM) terá a oportunidade de aprova, nesta terça-feira, na Câmara dos Vereadores, o REFIS – refinanciamento de dívidas de empresas e contribuintes para com o município de Franca.

Gilson apresentou o projeto de lei no ano passado, mas a base governista não teve a eficiência necessária para sua aprovação. O texto também não ajudava na aprovação, pois havia alguns aspectos contestáveis, que foram bem explorados pela oposição, que conseguiu adiar o projeto em momento estratégico, às vésperas do recesso parlamentar, em dezembro do ano passado. 

A Prefeitura de Franca apresentou o Refis como uma forma rápida para incrementar a receita do município. São R$ 210 milhões parados na Dívida Ativa, o equivalente a quase um terço do orçamento, a maior parte em IPTU e ISS. 

A oposição defende que grande parte dos devedores a serem beneficiados são grandes empresas e pessoas abastadas de Franca, que devem milhões em impostos .

O refinanciamento prevê o parcelamento do valor principal da dívida com os juros legais, mas também o perdão de multas, o que deixará o valor relativamente menor na hora da negociação.

A oposição bateu forte no projeto e disse que os descontos oferecidos precisam ser melhor esclarecidos e explicados. “De que adianta aprovamos um projeto que só vai beneficiar os ricos e os poderosos de Franca?”, questionou Marco Garcia (PPS).

Impedimento

Informações de bastidores do governo afirmam que o vereador Corrêa Neves Júnior (PSD) deverá se declarar impedido de votar, pois teria débitos com o município, não se sabe se enquanto pessoa física ou jurídica, e será beneficiado, também, com a aprovação do Refis.