Decisão garante cirurgia gratuita de mudança de sexo em Ribeirão Preto

A Justiça determinou que o Estado de São Paulo e a Prefeitura de
Ribeirão Preto garantam, no prazo de 90 dias, uma cirurgia para mudança de sexo
sem custos para uma mecânica de 46 anos.

A alegação da Defensoria Pública, autora da ação civil, foi de que a
paciente trans – que deseja a redesignação do masculino para o feminino – teria
que esperar até dez anos para conseguir o procedimento pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) no Hospital das Clínicas da USP, demora que lhe causa transtornos
na identidade de gênero.

Em caso de descumprimento da decisão, expedida pela juíza da 2ª Vara da
Fazenda Pública de Ribeirão, Lucilene Aparecida Canella de Melo, município e
Estado devem ser multados em R$ 1 mil por dia.

O
caso já foi levado, por recursos do Estado e da Prefeitura, para a 4ª Câmara de
Direito Público, do Tribunal de Justiça (TJ-SP), segundo informações contidas
no processo eletrônico.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que todos os pacientes
trans são encaminhados aos cuidados do Estado, para cirurgias no Hospital das
Clínicas de São Paulo (HCFMUSP).

O HC em São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, alegou que
realiza em torno de uma cirurgia de redesignação sexual por semana e que a
preparação é de no mínimo dois anos. “O que define a ordem para a
realização das cirurgias é a avaliação da equipe multidisciplinar”,
respondeu.

A Procuradoria-Geral do Estado
(PGE) não se pronunciou sobre o assunto. 

Redesignação sexual

Autor da ação, o defensor público Paulo Fernando de Andrade
Giostri afirma que a trans responde pelo nome social feminino, realiza
acompanhamento psicológico e faz tratamento hormonal desde 2012 no Ambulatório
de Estudos em Sexualidade Humana (AESH) do Hospital das Clínicas de Ribeirão
Preto (HC-RP), porque se sente uma mulher no corpo de um homem.

Ela
procurou a Defensoria Pública no final de 2015, alegando problemas psicológicos
em função da espera pelo procedimento de redesignação sexual, também chamado de
transgenitalização. Face a demanda e os poucos hospitais que realizam a
cirurgia no país, a fila pode levar anos, segundo Giostri.

O defensor, que ajuizou a ação
em 2016, argumenta que o Estado e o município são solidários na
responsabilidade de garantir o acesso à cirurgia, o que atende a uma questão de
saúde ligada ao princípio constitucional da dignidade humana e do direito à
vida.

Segundo
o processo, um relatório médico emitido pelo HC-RP atesta que a paciente tem
características de um transtorno de identidade de gênero e sofre, entre outras
coisas, por não conseguir ser aceita em empregos por sua opção sexual. “Geralmente
traz um sofrimento muito grande para a pessoa, por isso é necessário que o
Estado dê um atendimento diferenciado, porque é uma questão de saúde. Há
necessidade da medicina para adequar o corpo ao seu gênero”, afirma
Giostri.

A falta de acesso à cirurgia,
de acordo com o defensor, representa a mesma problemática da negativa na
obtenção de medicamentos e outros serviços de saúde enfrentada por milhares de
pacientes que recorrem à Justiça no país.

Essa não
é a primeira decisão favorável a uma transexual em Ribeirão Preto. Em 2016, a
mesma juíza do município expediu uma sentença favorável a uma paciente de 25
anos. “Está vindo uma grande evolução do direito brasileiro para
exatamente construir uma visão de combate ao preconceito, discriminação, ódio e
violência no campo da sexualidade.”

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