O presidente Jair
Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, 13 de março, a lei que proíbe o
casamento de menores de 16 anos.
O texto mantém a
exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com
16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial
da União.
A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro, foi
aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da
Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram
evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.
De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se
casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em
quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.
