A Câmara dos Deputados aprovou um
projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao
juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A
matéria segue para apreciação do Senado.
O texto aprovado prevê a necessidade
de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o
divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar
da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.
A relatora do texto aprovado,
deputada Erika Kokay, destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a
dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a
vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido. “Mesmo
assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato
de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há
grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de
divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre
essa alternativa”, afirmou a deputada.
