Cartórios de Registro Civil poderão emitir identidade, CPF e passaporte

Cartórios de Registro Civil
de todo o país já podem firmar convênios para emitir documentos, como
identidade, CPF e passaporte. Uma facilidade para quem não tem esse serviço
perto de casa.

O Brasil tem 7.839 cartórios
de Registro Civil, que agora poderão funcionar como balcões de atendimento para
pedir e retirar documentos como RG, CPF, carteiras de motorista e de trabalho e
passaporte.

A medida está prevista numa
lei federal de 2017, que chegou a ser questionada na Justiça, mas foi
considerada constitucional pelo STF.

Os cartórios estão presentes
em todos os municípios do país. Assim, a ideia é facilitar o acesso. Por
exemplo: quem mora em Paranatinga, no interior do Mato Grosso, hoje precisa
rodar 380 quilômetros para tirar passaporte em Cuiabá, que tem o posto da Polícia
Federal mais próximo.

Para começar a prestar os
serviços, os cartórios precisam firmar convênios com órgãos do governo como
Polícia Federal e Secretarias de Segurança Pública. Esses convênios serão
homologados e fiscalizados pelo Poder Judiciário.

Para o cidadão, a diferença é
que os documentos pedidos nos cartórios terão um custo extra.

A associação dos cartórios
cita o caso do passaporte – o setor prevê entregar 13 milhões por ano. Para
tirar o documento na Polícia Federal, o valor é R$ 257. No cartório, a
estimativa é de cerca de R$ 330. “A gente falaria numa taxa adicional de R$ 70
a R$ 80 por passaporte. O poder público não gasta um real sequer com a
manutenção de serventias extrajudiciais. Então esses convênios, sempre pautados
na questão da conveniência, da razoabilidade, têm que prever um custo, ainda
que módico ou baixo, mas um custo que sustente a operação que vai ser objeto do
convênio”, disse Gustavo Renato Fiscarelli, diretor da Arpen-Brasil (Associação
Nacional dos Cartórios de Registro Civil).

Sobre a possível cobrança de
um valor para os documentos que são gratuitos, a associação dos cartórios
declarou que a medida vai depender de convênios firmados com as Secretarias de
Segurança Pública de cada município.

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