A Prefeitura protocolou, no
final da tarde de sexta-feira, 24, o Projeto de Lei nº 37/2019, que autoriza a
prorrogação da vigência do Contrato de Concessão n° 094/2009, firmado pelo
Município de Franca e a Empresa São José, para prestação do serviço público de
transporte coletivo urbano. O texto completo só foi disponibilizado online na
manhã de hoje, e pode ser conferido através do link https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=94097.
Agora, a propositura segue para análise das comissões permanentes da Casa de
Leis. Caso ela seja aprovada, o contrato com a São José será prorrogado por dez
anos.
O projeto prevê diversas
mudanças com relação ao contrato anterior. A principal delas é a redução da
tarifa em R$ 0,20 (vinte centavos) a partir de 27 de junho deste ano,
exclusivamente para quem usa cartão.
O aditamento do contrato também
prevê alguns aprimoramentos no sistema de transporte público. Assim que o
contrato for assinado, devem entrar em vigor a implantação da Linha do
Trabalhador (para os polos industriais) e extensão do período de integração de
uma hora e meia para duas horas, sem custo adicional. O início da reforma do
Terminal “Ayrton Senna” e a implantação do novo sistema de monitoramento por
GPS estão programados para iniciar 60 e 90 dias após a assinatura,
respectivamente.
Até dezembro deste ano, um
aplicativo móvel que permitirá o acompanhamento do sistema em tempo real, com
mecanismo de buscas e rotas, deverá entrar em funcionamento. No mesmo mês, a
primeira estação de Integração também deverá estar construída. As outras estão
previstas para julho de 2020, 2021 e 2022. Elas estarão localizadas nas regiões
norte, sul, leste e oeste da cidade.
