Cristais Paulista abre inscrições para eleição do Conselho Tutelar

A Prefeitura de Cristais Paulista e o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Cristais Paulista estão com inscrições
abertas para candidatos interessados em concorrer para o cargo de
conselheiro nas eleições do Município de Cristais Paulista.

A Resolução Editalícia nº. 02 de 04 de abril de 2019 dispõe sobre o
Edital do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar
do Município de Cristais Paulista-SP, referente ao mandato 2020/2023.

Todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares será realizado
sob a fiscalização do Ministério Público, o qual terá ciência de
todos os atos praticados pela Comissão Eleitoral para garantir a fiel
execução da Lei e deste edital.

O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e, no
mínimo, 05 (cinco) membros suplentes, para composição do Conselho
Tutelar, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução,
mediante novo processo de escolha.

O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal de R$
1.302,47 (Hum mil, trezentos e dois reais, quarenta e sete centavos) e
seus reajustes na mesma época e índice dos servidores municipais,
sendo-lhes assegurados os direitos sociais previstos em lei.

A jornada de trabalho do conselheiro tutelar é de 40h semanais, mais

regime de plantão, conforme definido na Lei Municipal nº 1771/2015 e
em Regimento Interno do Conselho Tutelar.

O exercício da função de conselheiro tutelar não configura vínculo
empregatício ou estatutário com o município.

A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva,
vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou
privada.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições ficarão abertas, no período de 9h às 11h e das 14h
às 17h, até o dia 14/06/2019, exceto aos sábados, domingos e feriados
e serão recebidas na Av. Antônio Prado, 2720, Centro, na Prefeitura de
Cristais Paulista.

DAS PROVAS

A prova será realizada no dia 14/07/2019 com início às 9h, na Av.
Antônio Prado, 3240, Centro – EMEB “Jarcy Araci de Mattos”.

Caso haja necessidade de alterar dia, horário e local de realização
das provas, a Comissão Eleitoral publicará as alterações no
Informativo Eletrônico de Cristais Paulista (www.cristaispaulista.sp.gov.br [1]) 

e em todos os locais onde o edital

tiver sido afixado, com antecedência mínima de cinco (05) dias.

DA VOTAÇÃO

Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos, inscritos
como eleitores de Cristais Paulista até o dia 04 de agosto de 2019.

Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de
votação munido de documento oficial de identidade e título de
eleitor,

Cada eleitor deverá votar em apenas 01 candidato e não será permitido
o voto por procuração.

DA CAMPANHA ELEITORAL

A campanha eleitoral terá início no dia 04/08/2019, às 9hs e os
candidatos poderão promover as suas candidaturas junto a eleitores, por
meio de debates, entrevistas, distribuição de panfletos, carro de som
e propaganda gratuita na internet e nas redes sociais; É livre a
distribuição de panfletos, desde que não perturbe a ordem pública ou
particular.

A VOTAÇÃO

A votação ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019, das 8h às 12h nas
dependências da EMEB “Jarcy Araci de Mattos”, na Avenida Antônio
Prado, 3240, Centro, Cristais Paulista, a ser divulgado, no mural da
Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, nas sedes do Conselho
Tutelar, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e
Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e somente poderão votar os
cidadãos que apresentarem documento oficial de identificação com

foto.​