Liminar obriga Usina Batatais a regularizar transporte de cargas

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve o deferimento de liminar contra a Usina Batatais, determinando que a empresa cumpra a legislação quanto ao volume de carga transportada. Uma das unidades fica localizada no Município de Franca, na região de saída do Complexo Aeroporto, zona sul. 

A decisão da Vara do Trabalho impõe à companhia quatro obrigações que devem ser cumpridas dentro de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por item, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em comunicado, a Usina Batatais afirmou que “até o presente momento” não recebeu a citação do processo, “razão pela qual reserva-se no direito de não comentar o assunto”. “A empresa afirma ser contumaz cumpridora de toda a Legislação Trabalhista, notadamente no que concerne à saúde e à segurança de todos os seus colaboradores.”

O MPT disse ter flagrado caminhões da Usina Batatais transportando entre 90 e 100 toneladas de cana, embora estivessem autorizados para 74 toneladas.

“Segundo o relatório de diligência, foram poucos os casos em que o limite de tolerância de peso foi atendido. Após a inspeção, a empresa apresentou a documentação da pesagem dos caminhões canavieiros, referente aos 30 dias anteriores e as autorizações especiais dos veículos. Todas as cargas excederam o peso permitido”, afirmou o MPT, em comunicado, destacando que tal excesso oferece riscos nas rodovias.

A liminar concedida determina que a Usina Batatais insira imediatamente, em todos os veículos, sinalização indicativa do peso máximo de carga permitida e que não tolere transporte de cana em veículos com configurações não homologadas pelas autoridades de trânsito.

Além disso, não permite excesso de peso máximo e obriga o uso de um sistema informatizado com todas as informações dos veículos, viagens e pesos das cargas, para ficarem à disposição da fiscalização. O MPT pediu o pagamento de R$ 1 milhão por “danos morais coletivos”.

A unidade da Batatais tem capacidade de processamento de quase 3 milhões de toneladas de cana por safra.