Senado adia votação de projeto que obriga preso a pagar por suas despesas

​O Senado Federal adiou nesta terça-feira a votação de um projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão, mesmo que precisem trabalhar.

A proposta, que estava na pauta, começou a ser discutida no plenário, mas não houve acordo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a votação ocorrerá na próxima terça-feira. 

— Diante das manifestações proferidas por senadores, retiro o projeto de pauta, mas o projeto estará pautado, por um compromisso desse presidente com a liderança do PSL, para a próxima terça-feira — anunciou Alcolumbre. 

A relatora, Soraya Thronicke (PSL-MS), concordou com o adiamento, mas lembrou que essa é a segunda vez que a análise do projeto é adiada.

Em maio, a proposta chegou a ser pautada no plenário, mas houve um acordo para que ela passasse pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde foi aprovada, mas com alterações. 

— Só quero lembrar que ele veio para o plenário, eu relatei em plenário e pediram para ir para a CDH. Fiquei mais de um mês, com audiência pública, construímos um entendimento. 

O projeto altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”.

Caso o preso tenha condição financeira de pagar suas despesas e não o faça, o valor será convertido em dívida, com a mesma legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. 

Se o preso não tiver recursos próprios para realizar o ressarcimento, terá que trabalhar, nos termos da legislação atual sobre o tema, com um desconto de um quarto da remuneração recebida. 

Já no caso de o preso, mesmo com o trabalho, não ter condições de ressarcir, a dívida será suspensa por cinco anos. Se a situação financeira não mudar depois desse prazo, a dívida será extinta. Esse foi um dos pontos que gerou polêmica entre os senadores.

O presidente Jair Bolsonaro manifestou apoio à proposta nesta terça-feira e foi além ao classificar como um problema que a Constituição não permita aplicação de pena de “trabalho forçado”.

— Bem-vindo. Se puder pagar. Qual o problema da nossa Constituição? Acho que no artigo 5º tem: não haverá trabalho forçado. Acho que o preso tem que ser obrigado a trabalhar. Sei que muitos trabalham por livre e espontânea vontade e [a pena] é abatida — declarou o presidente.