Prefeituras recebem R$ 223 milhões no primeiro repasse de ICMS de agosto

O​ governo do Estado de São Paulo transferiu esta semana R$ 223,26 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. 

O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 29/7 a 2/8. 

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Para agosto, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,54 bilhões em repasses de ICMS. 

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. 

As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Nos primeiros sete meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 16,42 bilhões aos municípios paulistas.