Vereadores aprovam projeto que libera a população a cuidar de áreas públicas

​A Câmara Municipal de Franca
aprovou por unanimidade cinco projetos de lei na tarde desta terça-feira, 13, durante a
sua 28ª Sessão Ordinária. Um deles foi o PL nº 65/2019, que cria no Município
de Franca o Programa Cuidadores de Área Pública.

A proposta, de autoria dos
vereadores Marco Garcia (Cidadania) e Tony Hill (PSDB), tem como objetivo
viabilizar parcerias da sociedade com o poder público para a urbanização,
manutenção e conservação de áreas municipais, que estão abandonadas e sem
destinação, para fins de lazer e institucionais. Na noite de ontem, 12, foi
realizada uma audiência pública para apresentar a propositura à população (veja
mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/08/audiencia-debate-projeto-cuidadores-de-area-publica).
Durante a votação, o Plenário ficou lotado de munícipes favoráveis à
iniciativa.

Tony Hill protocolou duas
emendas, uma aditiva e a outra modificativa. A primeira teve a finalidade de
adequar o projeto, e a última visava conferir a possibilidade de uso das áreas
públicas adotadas para fins de estacionamento. Ambas também apresentaram
aprovação unânime.

“Barracos e favelas estão se
formando nos bairros por falta de atuação do poder público. Esse projeto
permitirá que o cidadão possa cuidar de uma área pública, plantando árvores,
por exemplo, e evitando, assim, que o terreno seja ocupado. Além disso, a
Prefeitura não terá que desembolsar um centavo pelas benfeitorias que serão
feitas nas áreas”, argumentou Marco Garcia. “Fico feliz de ver a Câmara lotada.
Estamos aqui para fazer a vontade do povo”, complementou Tony Hill.

Incluso na pauta por meio de um
Requerimento de Urgência, o Plenário também deu a sua chancela ao Projeto de
Lei nº 74/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM). A propositura
autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2019
do Uni-FACEF, através da abertura de créditos adicionais suplementares no valor
total de R$ 2.586.000,00.

Trata-se de ajuste orçamentário
para remanejamento destinado à manutenção das atividades do ensino de
graduação. A adequação orçamentária anula recursos de obras (construção,
ampliação e reforma) e os transfere para despesas de custeio, referentes a
transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, auxílio financeiro
a estudantes, material de consumo e outros serviços de terceiros
–  pessoa jurídica.

Outro projeto que passou pelo
crivo no Plenário foi o de número 64/2019, de autoria da vereadora Cristina
Vitorino (PRB), que institui no Calendário Municipal a Semana Municipal do
Torneio Internacional do Basquete de Franca. A proposta visa a proporcionar
mais jogos durante o ano a todas as equipes de base e de formação no município.
A Semana deverá ser comemorada anualmente, preferencialmente na segunda semana
do mês de julho.

O secretário-executivo da
Secretaria Estadual de Esportes, Marco Aurélio Pegolo (o Chuí), utilizou a
Tribuna para defender a iniciativa. “São movimentados R$ 500 mil durante a
semana do Torneio. Com esse apoio Câmara, Prefeitura e da cidade de Franca,
iremos aumentar os atendimentos e divulgar a nossa cidade”, explicou. “Fiz
questão de apresentar esse projeto, porque vi o trabalho sério que é feito no
Torneio e o quanto as crianças se envolvem. Precisamos manter essas crianças
envolvidas com o esporte, o que as tira do vício”, acrescentou Cristina.

Duas proposituras que dão nome
a ruas e próprios públicos da cidade também receberam o sinal verde do
Plenário: o Projeto de Lei nº 49/2019, do prefeito Gilson de Souza (DEM), que
denomina “Zofia Panonko Belchior” a Casa de Saúde da Mulher Francana; e o
Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria de Marco Garcia, que denomina “Aquelino
Lopes Fernandes” a Rua Ap. 14, do Residencial Atlanta Park.

Já os projetos nº 40/2019, de
autoria do vereador Nirley de Souza (PP), que denomina “Maria Auxiliadora Lima”
a Rua AP 15, do Residencial Atlanta Park; e o nº 62/2019, do vereador Claudinei
da Rocha (PP), que denomina “Adilson Norberto Melani” a rua AP 24 do
Residencial Atlanta Park, acabaram adiados por uma sessão.

Por fim, também foram aprovados
dois Requerimentos. Um deles foi apreciado por meio de um Requerimento de
Urgência. Trata-se do Requerimento nº 334/2019, de autoria do vereador Pastor
Otávio Pinheiro (PTB), que solicita informações sobre os motivos da falta de
disponibilidade da vacina antirrábica no município. O segundo Requerimento
aprovado foi o de nº 323/2019, que pede informações sobre a Comissão de
Avaliação e Controle do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A autoria é do
vereador Adérmis Marini (PSDB).

A 28ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo, pelo canal aberto digital
61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (veja aqui: https://www.youtube.com/watch?v=RxKFM7HM7GE) e
pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/437061656884609/).
Todos os itens apreciados podem ser lidos na íntegra através do link: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.

(Comunicação Institucional
Câmara)