A Prefeitura de Cristais Paulista informa que o cancelamento do carnaval por um estabelecimento comercial da cidade ocorreu por determinações dos órgãos de segurança, em virtude do não cumprimento de requisitos que devem ser observados para a liberação do devido alvará.
O pedido de indeferimento da concessão de alvará por parte da Prefeitura foi feito pela Polícia Militar (veja ofício abaixo). A Polícia alega falta de segurança e pelo fato do estabelecimento não estar enquadrado nas normas exigidas por lei para eventos de aglomeração de pessoas.
Tão logo a Prefeitura recebeu o pedido da PM, e pelo fato de não ter recebido, até então, qualquer pedido formal, a administração entrou em contato com organizadores para obter e fornecer informações, mas não obteve sucesso.
Os organizadores emitiram nota de cancelamento do referido evento nas redes sociais, sem que tenha ocorrido qualquer oficialização à Prefeitura. Houve um mal-entendido e pelas redes sociais, populares da cidade reclamaram da decisão, alegando que o cancelamento do evento foi por medida da Prefeitura, o que não é verdade.
O governo municipal de Cristais Paulista reitera que, em nenhum momento houve protocolização de pedidos, inclusive no que se refere ao fechamento de vias públicas próximo ao local.
A prefeitura informa que o estabelecimento não está proibido de realizar o evento em suas instalações. Também seria possível a realização de tal promoção em via pública, desde que atendidas normas de segurança.
Reitera a Prefeitura que houve, por parte da Polícia, o pedido de indeferimento de alvará, mas como a Prefeitura, poderia não liberar alvará se o pedido não ocorreu (solicitação de alvará).
A realização de evento em via pública depende não só da Prefeitura, que sozinha não pode interferir. Há normas exigidas por leis municipais, estaduais e federais.
Também devem ser preenchidas normas estabelecidas pelo Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça, Meio Ambiente e Urbanismo, além daquelas normatizadas pela Promotoria de Infância e Juventude, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O pedido de indeferimento de eventual alvará foi feito pelo Comandante da Polícia Militar em Cristais Paulista, sargento Sérgio Fernando Rocha.
Entre as alegações do policial para que o evento não ocorra estão: “o citado comércio não oferece a segurança adequada para a realização de eventos desta dimensão, circunstância esta que expõe sobremaneira em risco inafastável e grave perigo à vida das pessoas…”.
A Polícia Militar conclui: “… Buscando exclusivamente a preservação de vidas e incolumidade física das pessoas e visando principalmente a manutenção da ordem pública, sugiro a Vossa Excelência o Indeferimento em tempo de autorização para o evento”.
Leia a íntegra do Ofício da Polícia Militar
A realização de evento que não atenda a essas exigências pode resultar em ação civil pública aos responsáveis e ao município e cabe à Prefeitura, zelar pelo cumprimento da lei no que se refere às suas obrigações e competências.
No Centro de Lazer
O município de Cristais Paulista recebeu requerimento da iniciativa privada para realizar evento particular no CLT – Centro de Lazer do Trabalhador.
O alvará para este evento foi liberado, pois seus organizadores atenderam a todas as exigências impostas por lei para realização de atividades com aglomeração de pessoas em local fechado, inclusive com aval dos órgãos de segurança pública.
Carnaval oficial
O Governo de Cristais Paulista tomou a decisão de cancelar o Carnaval que realizou em praça pública nos anos de 2013, 2014 e 2015 com entrada gratuita, diante de uma série de motivos, entre os quais a queda violenta queda de arrecadação dos repasses dos governos estadual e federal.
O carnaval exige grande investimento de recursos públicos para a contratação das atrações musicais e estrutura, como palco, sonorização, iluminação, sanitários e serviços de segurança. O Governo Municipal concluiu que os valores a serem investidos não são prioridades dentro das atuais circunstâncias econômicas. A prefeitura optou por investir parte do dinheiro que seria utilizado no carnaval na aquisição de novo mobiliário para abertura da Creche Neusa de Mattos no próximo dia 15 de Fevereiro para o atendimento de aproximadamente 100 crianças em período integral e também na contrapartida do município na construção de poço artesiano em parceria com o governo do Estado.
A administração afirma ter cancelado o Carnaval com pesar, mas ao mesmo tempo entende que a crise financeira que atinge o Município e o País exige que os recursos públicos sejam gastos com critério e em prioridades da população.
