A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca ocorre amanhã, a partir das 9h. No período da tarde, há nove projetos para ser apreciados pelo Plenário. Um dos que deve gerar mais debate é o Projeto de Lei Complementar nº 28/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), o qual altera o Anexo I-B da Lei Complementar 50/2003, que estabelece a descrição perimétrica da área de expansão urbana no Município de Franca.
A propositura, que tramita em regime de urgência, amplia limites urbanos atuais para crescimento da cidade, devido ao surgimento de novos empreendimentos imobiliários. Ela já havia sido apresentada pelo Poder Executivo em março deste ano, mas foi retirada no mês seguinte. Uma audiência pública acontecerá hoje para discutir a nova proposta (leia mais aqui: https://franca.sp.leg.br/node/26415).
Outros três projetos do prefeito serão avaliados em rito de urgência amanhã. O projeto de lei nº 77/2019 autoriza celebração de convênio com entidade sem fins lucrativos, para a realização dos serviços de residências terapêuticas, e altera o Orçamento Fiscal de 2019, através da abertura de créditos adicionais no valor de R$ 3.340.555,00. Tal valor possibilitará a implantação de cinco residências terapêuticas, com dez moradores em cada uma, além da aquisição de material de consumo e serviços de pessoa jurídica.
O projeto de lei nº 78/2019 também pretende disponibilizar créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.240.000,00, mas para a Faculdade de Direito de Franca. O recurso será utilizado com o pagamento de pessoal, prestação de serviços de pessoa jurídica e auxílio a estudantes. A última propositura a ser apreciada em regime de urgência é o projeto de lei complementar nº 30/2019, que dispõe sobre os critérios urbanísticos do Condomínio Residencial Armando Melani. Ele autoriza o prosseguimento do processo de aprovação do empreendimento.
