TCE lança ferramenta que fiscaliza receitas e gastos do Estado e municípios

​No ano de 2019, até o mês de junho, um percentual de 52,5% dos recursos previstos para a Pasta da Saúde – R$ 5,507 bilhões – foi gasto com Organizações Sociais de Saúde (OSS´s) para gerenciamento de atividades em hospitais e postos de atendimento. 

De R$ 13,04 bilhões gastos em Educação nos primeiros seis meses, apenas 0,5%, que representa R$ 32,2 milhões, foi aplicado em investimentos. 

Provisão de moradias, urbanização de favelas, assentamentos precários e preservação do patrimônio cultural estão entre os projetos e programas menos executados pelo governo estadual.

As informações integram a base de dados do ‘Observatório Fiscal’ – nova ferramenta implantada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que entrou em operação na sexta-feira (20/9), com o objetivo de apresentar, de forma fácil e com linguagem clara, informações fiscais da gestão orçamentária do Estado e Municípios de São Paulo. 

Por meio da plataforma, que será atualizada periodicamente, são apresentados números da Execução Orçamentária, detalhando as Receitas, as Despesas e os gastos específicos das áreas de Saúde e Educação, bem como os recursos aplicados em Despesas com Pessoal.

“A sociedade terá à sua disposição, por meio do Tribunal de Contas, mais um mecanismo de grande valia para o importante exercício do Controle Social”, avalia o Presidente do TCESP, Conselheiro Antonio Roque Citadini.

O ‘Observatório Fiscal’ detalha as origens de receita – impostos, taxas e contribuições de melhoria, transferências correntes, contribuições, receita patrimonial e outras receitas – e ainda dispõe de um campo onde são apontados os programas e projetos governamentais com a referente destinação de recursos por segmento e área.

A plataforma virtual, com atualização bimestral pelo TCE, foi apresentada na sexta-feira (20/9), aos membros do Colegiado, integrantes da Secretaria da Fazenda do Estado e membros do governo estadual. 

O dispositivo servirá como um grande painel de dados para que o cidadão, a imprensa e qualquer interessado possam obter informações sobre a gestão dos recursos públicos no Estado de São Paulo e nos municípios (exceto a Capital). 

Funcionalidades

Quanto à Saúde, o ‘Observatório Fiscal’ explicita os gastos do setor em assistência hospitalar e ambulatorial; produção e distribuição de medicamentos/vacinas; suporte profilático e terapêutico; custos na Administração Geral; formação de recursos humanos e atenção básica.

Já na Educação, os principais dispêndios serão detalhados nos segmentos: Educação Básica, transferências, Ensino Superior, Administração Geral e Ensino Profissional.
Além destes itens, o cidadão terá acesso às despesas de pessoal – somatório dos gastos com ativos, inativos e pensionistas. 

Municípios

Além dos recortes em relação ao Governo Estadual, o painel trará dados sobre os 644 municípios fiscalizados pela Corte de Contas paulista com informações sobre a quantidade e o valor total dos contratos firmados; quantidade de alertas emitidos em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); pareceres relacionados às prestações de contas municipais e o resultado obtido no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).

Haverá, também, um Mapa das Receitas, que mostrará a origem das receitas municipais, e qual o percentual gerado no próprio município.

Desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) com apoio da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (AUDESP), sem custos externos para o órgão, a ferramenta é compatível com computadores, tablets e smartphones com sistemas operacionais Android e IOS.

“O ‘Observatório Fiscal’ será um mecanismo de fiscalização, controle social e transparência”, argumentou o Presidente do TCE. 

“O objetivo é proporcionar, por meio da ferramenta, uma participação da sociedade no controle das contas públicas para a correta destinação dos recursos, evitando assim que o Governo do Estado e as Prefeituras contraiam empréstimos ou dívidas de forma injustificada”, finalizou Antonio Roque Citadini.