​Norma do TSE pode tirar uma dezena de partidos das Eleições 2016 em Franca

Dirigentes de ao menos 33 partidos irão ao STF (Supremo Tribunal Federal), logo após o Carnaval, contra resolução da Justiça Eleitoral que proíbe as agremiações de lançarem candidatos a prefeito e a participarem de alianças em cidades onde não haja diretório municipal registrado.

A medida já consagrada pelo TSE atinge vários dos partidos de Franca e região que pretendiam disputar as eleições de 2016 para as prefeituras e câmaras municipais.Mesmo em Capitais não há muitos diretórios registrados. 

Em Franca, mais de uma dezena das siglas não têm diretórios municipais registrados, embora a regra possa ser cumprida nas próximas semanas ou meses, não havendo portanto, um número oficial daqueles que estão fora da norma. 

A existência apenas de comissões provisórias municipais é uma prática comum em Franca. Apenas alguns partidos como PSDB, PT e PSB, entre outros têm diretórios municipais registrados. 

Os caciques partidários travam a formação de diretórios, preferindo as comissões provisórias, pelas facilidades que têm de “intervir”, mudando as direções em caso de desobediência às diretivas dos comandantes supremos das siglas.

Caso os dirigentes partidários não consigam reverter a situação legal ou não registrem os diretórios, vários partidos ficaram impedidos de disputar as eleições ou de firmar coligações para as disputas de outubro próximo.

Eles consideram o expediente “uma afronta do TSE ao Legislativo”, e sustentam que, durante a discussão da reforma política na Câmara, o tema foi debatido e rejeitado pelos deputados.

Exemplos

Em São Paulo, o PRB de Celso Russomanno, líder nas pesquisas para a prefeitura, está cadastrado na Justiça Eleitoral com uma comissão provisória, o que inviabilizaria a candidatura.

O mesmo acontece com o PRB no Rio, onde o partido trabalha para lançar o senador Marcelo Crivella à sucessão do peemedebista Eduardo Paes. Lá, PMDB e PSB estão no mesmo barco.

 “Quando determina que os partidos criem diretórios, o TSE está interferindo na autonomia partidária, garantida pela Constituição, para definir suas estruturas internas. Logo, essa resolução é inconstitucional”, diz Marcos Pereira, presidente nacional do PRB.