INSS lança ‘não perturbe’ para ofertas de empréstimos consignados

​O INSS, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram a plataforma ‘não perturbe’ para impedir o assédio comercial de bancos e financeiras focado na oferta de empréstimos consignados.

O sistema foi pensado com base em três pilares: a plataforma ‘não perturbe’ para bloquear ligações com oferta de crédito consignado, que ficará à disposição dos consumidores que não queiram receber os contatos; formação de base de dados para monitorar reclamações sobre a oferta inadequada do produto e estabelecimento de medidas voltadas ao combate ao assédio comercial.

O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada do salário ou do benefício previdenciário. Portanto, só pode pedir esse tipo de empréstimo quem é funcionário com carteira assinada, quem é servidor público ou quem é aposentado e pensionista do INSS. Ouça o podcast abaixo que traz detalhes sobre a modalidade de empréstimo.

“No momento em que ele se cadastrar na plataforma de “não me perturbe” não receberá mas ligações de instituições financeiras oferecendo empréstimo consignado, e, se receber, essa instituição financeira poderá ser punida, não apenas pelo próprio sistema de autorregulação das instituições financeiras, mas, pela Secretaria Nacional do Consumidor e pelo INSS”, disse durante o anúncio da plataforma o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira.

O secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, acredita que a ação irá resolver uma das reclamações mais frequentes que é o de consignados a idosos.

Nos últimos três anos, a Ouvidoria do Instituto Nacional de Seguridade Social recebeu quase 150 mil reclamações sobre esse assunto.

O INSS inclusive tem o perfil de quem mais sofre esse assédio: são os aposentados que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 1.996. Inclusive o empréstimo consignado é uma das principais causas de endividamento de idosos no país e, também, de reclamações no INSS.

O ‘Não Perturbe’ será desenvolvido pela Febraban e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e funcionará nos moldes do ‘Não Perturbe’ já usado por órgãos de defesa do consumidor. Uma vez realizado o cadastro do telefone fixo ou móvel no “Não Perturbe”, tanto os bancos quanto os correspondentes por eles contratados não poderão fazer qualquer oferta de operação de crédito consignado, 30 dias após a inclusão neste sistema. A ferramenta, após uma fase de testes, entrará plenamente em funcionamento até 2 de janeiro de 2020.

De acordo com a Febraban, 23 instituições e conglomerados que oferecem o crédito consignado aderiram à autorregulação até o momento, incluindo os maiores bancos do país. Juntas, as instituições representam 97,88% do volume da carteira de crédito consignado de bancos em todo o país.

O sistema será similar ao que está em funcionamento desde julho que tem o objetivo de bloquear ligações de telemarketing apenas de empresas de telecomunicações. Com a ferramenta, o usuário que solicitar o bloqueio deixa de receber ligações de telemarketing das empresas Algar, Claro/Net/Embratel, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.