Motoristas poderão recorrer de multas por meio do App do DER

​O aplicativo DER online ganha nova funcionalidade e, a partir desta quarta-feira (2), passa a permitir a realização da Defesa de Autuação. 

O download do aplicativo pode ser realizado gratuitamente por smartphones – com tecnologia Android, por meio do Google Play Store, e iOS, do Apple Store.

Com design moderno, de fácil usabilidade e navegação intuitiva, o app permite que os proprietários dos veículos realizem procedimentos antes burocráticos, com mais comodidade, agilidade e em qualquer horário.

De 12 de agosto, quando o aplicativo foi lançado, até hoje, já foram realizados 18.610 downloads por celulares Andoid e 5.818 por aparelhos iOS.

Notificação de Autuação

Após o registro da infração, o primeiro comunicado ao proprietário do veículo é chamado de Notificação de Autuação. 

Nesta etapa, o proprietário terá 30 dias após a emissão da notificação para entrar com uma Defesa de Autuação (caso discorde da aplicação da infração) ou para identificar o condutor responsável pela autuação – serviço que também poderá ser realizado via app do DER online.

Está disponível no App um botão específico para a Defesa de Atuação e o passo a passo é bem intuitivo. 

Deverão ser anexados, via câmera do próprio smartphones, a cópia da notificação da autuação ou do auto de infração; cópia da CNH ou documento que comprove a assinatura do requerente; cópia documento do veículo (CRLV); entre alguns documentos específicos para pessoa jurídica.

A Defesa de Autuação é prevista pelo Artigo 9º da Resolução CONTRAN nº 619/2016, que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações.

No site do DER

A Defesa de Autuação também está disponível no site oficial do DER (www.der.sp.gov.br), por meio do botão com o mesmo nome na aba – lado esquerdo – “Multas e Recursos”.

Outros serviços

O DER online já permite a indicação do condutor online, consulta de quaisquer multas cometidas nas rodovias estaduais paulista e o pedido da Penalidade de Advertência por Escrito (PAE). 

Os motoristas também poderão acompanhar o resultado da análise da defesa de autuações e os recursos administrativos enviados ao órgão e indicação de condutor infrator.

Ainda no 2º semestre deste ano, está previsto a liberação do Recurso Administrativo JARI. 

A modernização dos trabalhos do DER integra o compromisso da nova gestão do Departamento em oferecer mais eficiência nos serviços prestados, de maneira menos burocrático, sem filas, nas plataformas mais modernas e tecnológicas.

Como baixar ou atualizar o aplicativo – Quem já possui o app, deve procurar suas respectivas lojas (Google Play ou Play Store) para atualizar o aplicativo.

Já quem busca o app DER online pela primeira vez e tem um iPhone, deve visitar o site http://apps.apple.com/br/app/der-online/id922943339.

Caso utilize um Android, acesse o http://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.sp.der.mobile&hl=pt_BR.

Depois de instalar o app, clique no ícone e informe a placa do veículo, o número AIT, o registro da CNH, selecione o estado e insira um e-mail.